Use os copos plásticos racionalmente

Veja as dicas de Mariane Guimarães de Mello Oliveira, Procuradora da República em Goiás, em entrevista exclusiva.


1- Nos fale um pouco sobre o termo de conduta firmado entre os fabricantes de copos descartáveis e Ministério Público Federal, por favor.
O MPF firmou com várias empresas fabricantes de copos plásticos descartáveis um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que elas se comprometeram a só comercializar copos plásticos dentro da norma técnica (NBR 14.865). O próprio Código de Defesa do Consumidor preceitua que o fornecedor tem o dever de fornecer ao consumidor produtos dentro das normas técnicas.

2- As empresas o cumprem? Existe resistência?
O MPF tem fiscalizado o cumprimento deste TAC e, inclusive já executou algumas destas empresas por ter constatado o seu descumprimento. Na prática, é muito difícil conseguir o cumprimento do TAC porque as empresas alegam que há concorrência desleal no setor, ou seja, que as empresas que atuam fora da norma oferecem preços muito baixos com os quais as que operam na norma não conseguem competir, já que a maioria das vendas se dá no atacado, através de licitações, onde só se observa o quesito preço e não a qualidade do produto. Culpa também dos grandes compradores, como as redes de supermercado, hospitais e órgãos públicos, que não exigem o cumprimento da norma para adquirir o produto.

3- Acredita que o selo compulsório do Inmetro resolveria a situação?
Eu entendo que só com a certificação compulsória do produto pelo INMETRO conseguiremos uma adesão significativa das empresas. As empresas devem ter consciência de que a informação incorreta na embalagem sobre o cumprimento da norma técnica constitui crime, respondendo os responsáveis pela sua prática perante a justiça.

4- Visto que se trata de um mercado muito pulverizado, como seria a fiscalização?
Em Goiás, contamos com a valiosa colaboração do INP - Instituto Nacional do Plástico (que vem realizando os ensaios técnicos gratuitamente para o MPF) e do Procon (que efetua a apreensão do produto fora na norma) para nos ajudar com a fiscalização. Com a certificação, reivindicada pelo MPF ao INMETRO, este e as associações de defesa do consumidor passariam a colaborar na fiscalização, e as empresas que não cumprissem as normas poderiam sofrer punições mais severas, culminando inclusive no eventual descredenciamento para comercialização do produto.

5-Qual o impacto direto ao consumidor da melhoria de qualidade dos copos plásticos?
O consumidor e o meio ambiente ganhariam muito com a consequente utilização racional do produto. Hoje, a exemplo com o que acontece com as sacolas plásticas, ninguém confia na utilização de um copo só. Assim, na prática um pacote de 100 copos atende a 50 pessoas, principalmente no caso de líquidos quentes, como o café, dado o risco de queimaduras. Ou seja, o barato sai caro e polui o meio ambiente. É preferível portanto um eventual aumento no preço final do produto dentro da norma mas que possa ser confiável e utilizado unitariamente. Todos saem ganhando.

Obtivemos uma melhora sensível no caso das sacolas plásticas goianas, com a conscientização dos fabricantes, dos fornecedores e dos compradores. Esperamos que o mesmo ocorra em breve com os copos. O consumidor deve fazer a sua parte, só adquirindo produtos dentro da norma e denunciando os casos de descumprimento.
Façamos nossa parte e ajudemos na conservação das riquezas do planeta azul nosso planeta terra .

AUTORA :ADRIANNE MENDONÇA